​O Oceano cobre mais de 70% da superfície da Terra e é fundamental para a vida no planeta como um todo ou dividido nas suas bacias oceânicas. Além da sua importância ecológica, o Oceano está profundamente ligado à preservação e maximização dos direitos humanos, pois sustentam meios de vida, alimentam populações, regulam o clima e servem de casa a culturas ancestrais. A forma como o(s) Oceano(s) é governado reflete diretamente o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a dignidade humana.

Proteger o Oceano não é apenas uma questão ambiental — é uma questão de direitos humanos. A governação internacional do Oceano deve ser guiada por princípios de justiça, equidade e sustentabilidade, garantindo que todas as pessoas, em todas as partes do mundo, possam viver com dignidade, segurança e saúde, hoje e no futuro, deixando um legado positivo para as futuras gerações.

A Conferência Pacem in Maribus ("Paz nos Mares”) é um marco importante no debate internacional sobre a governação do Oceano, o direito do mar e o vínculo entre Oceano, paz e desenvolvimento humano. Inspirada pela encíclica Pacem in Terris (“Paz na Terra”) do Papa João XXIII, que defendia a paz baseada na justiça social e nos direitos humanos, a conferência traduziu esse ideal para o contexto oceânico: a "Paz nos Mares", promovendo uma visão de cooperação internacional, equidade no uso dos recursos marinhos e responsabilidade coletiva na sua proteção.

Esta série de conferências internacionais iniciadas em 1970 pelo Instituto Internacional para o Oceano (International Ocean Institute – IOI), fundado pela oceanógrafa Elisabeth Mann Borgese, foi inovadora ao colocar o Oceano no centro de uma agenda ética:

• Defendia que os benefícios do Oceano devem ser partilhados entre todos os povos, especialmente os países em desenvolvimento.

• Reforçava o direito dos povos à alimentação, saúde e desenvolvimento a partir dos recursos marinhos.

• Alertava contra a militarização e exploração predatória do Oceano.

• Defendia a participação inclusiva e a governação equitativa, com base no princípio do “património comum da humanidade”.

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Vários são os princípios fundamentais dos Direitos Humanos que são assegurados ou potenciados pelos serviços que o Oceano nos fornece diariamente:

 

1. Direito à Vida com Dignidade
   Milhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos para a sua sobrevivência e qualidade de vida. A pesca sustentável, o turismo costeiro responsável e a proteção dos ecossistemas marinhos contribuem para garantir condições de vida dignas, especialmente em comunidades vulneráveis.
    

2. Empresas e Responsabilidade pelos Direitos Humanos
   Empresas que operam nos setores marítimos — como pesca industrial, extração de petróleo e gás, transporte marítimo e turismo — devem respeitar os direitos humanos em todas as suas atividades. Isso inclui evitar trabalho forçado, garantir condições de trabalho seguras e prevenir impactos ambientais que prejudiquem comunidades costeiras.
    

3. Alterações Climáticas e Justiça Ambiental
   O Oceano absorve calor e CO₂, desempenhando um papel crucial no equilíbrio climático. No entanto, a degradação marinha, causada por emissões, poluição e sobrepesca, agrava as mudanças climáticas. A justiça ambiental exige uma governação oceânica eficaz, que promova adaptação climática e proteja os direitos das gerações presentes e futuras.
    

4. Direito à Saúde
   A poluição marinha, como os microplásticos e a descarga de resíduos tóxicos, afeta diretamente a saúde humana. Garantir um Oceano limpo e ecossistemas dependências saudáveis é essencial para prevenir doenças e proteger o bem-estar físico e mental das populações. Adicionalmente, todos nós sentimos o impacto, na nossa saúde física e mental, e o efeito de “Ginásio Azul” quando estamos perto ou em contacto com o mar.
    

5. Direito à Alimentação e Proteção Social
   O Oceano é uma fonte vital de proteína para bilhões de pessoas. No entanto, práticas predatórias e injustas de exploração comprometem a segurança alimentar. Uma governação justa do Oceano deve assegurar o acesso equitativo aos recursos pesqueiros e políticas de proteção social para pescadores artesanais e comunidades costeiras.
    

6. Cultura e Identidade
   Para muitos povos indígenas e comunidades tradicionais, o Oceano é fonte de cultura, espiritualidade e identidade. Respeitar os direitos culturais significa proteger o conhecimento tradicional, o modo de vida costeiro e o direito à autodeterminação sobre os seus territórios marinhos.
    

7. Educação e Participação
   A educação para a cidadania oceânica é fundamental para promover o envolvimento das pessoas na proteção dos mares. A governação internacional deve garantir acesso à informação, participação pública e educação de qualidade, com base nos direitos humanos.
    

8. Direito ao Desenvolvimento
   O uso sustentável do Oceano é parte do direito ao desenvolvimento, especialmente para os países em desenvolvimento. Isso requer cooperação internacional, transferência de conhecimento e tecnologia, acesso justo aos recursos genéticos marinhos e uma economia azul inclusiva e justa.
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“Os oceanos pertencem a todos. Devem ser governados com

base na solidariedade, na paz e na dignidade humana.”

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— Elisabeth Mann Borgese